| Recebimento: 06/12/2019 16:09:55 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2019 16:08:26 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2019 16:09:55 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 25/2019 - Autógrafo
Lei 1344/2019 - Lei
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| Recebimento: 06/12/2019 16:07:41 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2019 16:08:26 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 07/11/2019 sob o nº 1.344/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 16:06:37 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2019 16:07:41 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 19/2019 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 06/12/2019 16:06:04 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2019 16:06:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 05/11/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 16:05:18 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2019 16:06:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento de nº 019/2019 solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 16:03:30 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/12/2019 16:05:18 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 15:45:34 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 06/12/2019 15:54:23 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após análise do Projeto de Lei nº 025/2019 e pedido de informação, os membros da referida Comissão, resolveram à unanimidade, acompanhar o voto do Relator e opinar pela aprovação do Projeto de Lei (parecer em anexo), onde segue para o Gabinete da Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 192/2019 - OF. CMVNI
Parecer da Comissão 179/2019 - P CFO
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| Recebimento: 06/12/2019 15:42:36 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 06/12/2019 15:45:19 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise do Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria do Poder Executivo, os membros da referida Comissão, resolveram à unanimidade, acompanhar o voto do Relator e opinar pela aprovação do Projeto de Lei (parecer em anexo), onde segue para a Comissão de Finanças e Orçamento para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 178/2019 - P CESAMATAS
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| Recebimento: 25/09/2019 16:49:01 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/12/2019 15:41:13 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 71 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após análise do Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria do Poder Executivo, os membros da referida Comissão, resolveram à unanimidade, acompanhar o voto do Relator e opinar pela aprovação do Projeto de Lei (parecer em anexo), onde segue para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social, para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 175/2019 - P CLJRF
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| Recebimento: 25/09/2019 16:47:45 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/09/2019 16:49:01 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão em 20/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2019 16:46:37 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2019 16:47:45 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/09/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 13:51:12 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/09/2019 16:46:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 13:51:12 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/09/2019 13:51:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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