Data de apresentação 06/06/2025 17:23:21
 N° Processo 319/2025
 N° Protocolo 598/2025
 ID 10146
 Ementa

Emenda ao PROJETO DE LEI Nº 05/2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 5/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação