| Recebimento: 02/09/2025 13:35:11 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2025 12:57:41 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 02/09/2025 13:29:11 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 15:45:27 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/08/2025 15:46:20 |
Ação: Publicado(a)
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Complemento da Ação: Resolução Publicada em 29 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 15:44:23 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/08/2025 15:45:27 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada em 20 de agosto de 2025 sob o nº 206/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 15:52:21 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2025 15:53:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o Projeto por unanimidade, em única votação, na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 12:45:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/08/2025 12:45:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 14:49:28 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/08/2025 14:49:41 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 14:10:28 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2025 14:49:28 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 17:06:10 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/08/2025 17:06:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 17:04:44 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/08/2025 17:04:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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