Data de apresentação 12/09/2025 15:26:40
 N° Processo 947/2025
 N° Protocolo 950/2025
 ID 10516
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS E TREINAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação