Data de apresentação 20/10/2025 15:08:35
 N° Processo 1069/2025
 N° Protocolo 1075/2025
 ID 10645
 Ementa

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2025 - realização de SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, no dia 21 de outubro de 2025, após a sessão ordinária, para discussão e deliberação, em única votação do REQUERIMENTO N° 030/2025 e do PROJETO DE LEI Nº 51/2025.

 Autoria

Alexandre Feletti;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação