Data de apresentação 10/11/2025 16:50:35
 N° Processo 995/2025
 N° Protocolo 1152/2025
 ID 10724
 Ementa

Apresentação de Emenda de Comissão ao Projeto de Lei n. 049/2025.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 49/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação