| Recebimento: 12/03/2026 16:16:17 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 18 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2026 16:12:32 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 16:14:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 14:28:03 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 16:12:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada Emenda Modificativa constante do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em única votação, na Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2026.
Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 14:15:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/03/2026 12:58:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 15:53:59 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 04/03/2026 15:55:16 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 28/2026 - PARECER CFO PL 76-2025
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| Recebimento: 26/02/2026 15:59:16 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 26/02/2026 16:00:07 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: 18/02 - Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 20/2026 - PARECER CESAMATAS - PL 76-2025
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| Recebimento: 02/02/2026 14:03:11 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/02/2026 16:42:45 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 10 dias, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2026 - PARECER DA CLJRF PL 76-2025
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| Recebimento: 19/12/2025 13:43:37 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/12/2025 13:43:47 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 13:43:18 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2025 13:43:37 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 16:40:14 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/12/2025 16:40:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 14:31:29 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/12/2025 14:31:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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