| Recebimento: 03/06/2026 13:48:43 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2026 13:31:55 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 03/06/2026 13:46:54 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 17:07:35 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 17:14:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Emenda por unanimidade em única votação, na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2026, onde a mesma foi incorporada ao Projeto de Lei nº 009/2026.. Segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 15:37:05 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/05/2026 15:45:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 13:28:53 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/05/2026 16:28:30 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 109/2026 - PARECER EMENDA PL- 09-2026 CLJRF
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| Recebimento: 13/05/2026 14:16:37 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2026 14:16:50 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 14:15:25 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2026 14:16:37 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 16:52:05 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/05/2026 16:58:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 16:37:33 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/05/2026 16:37:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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