| Recebimento: 22/10/2026 14:34:56 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 22 dias, 3 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2026 14:34:21 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/10/2026 14:34:45 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Projeto segue em análise pela Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2026 16:17:55 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/10/2026 16:18:06 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2026 16:06:28 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2026 16:17:55 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2026 17:01:33 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/10/2026 17:20:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2026 16:50:28 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/10/2026 16:50:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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