| Recebimento: 11/11/2026 16:04:31 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2026 15:54:28 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2026 15:56:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2026 14:05:21 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2026 15:54:28 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2026 13:08:50 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/11/2026 16:33:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2026 13:20:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/11/2026 13:21:14 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 167/2026 - PARECER CLJRF PL 66-2026
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| Recebimento: 29/10/2026 15:38:44 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/10/2026 15:40:03 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2026 15:26:54 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2026 15:38:44 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2026 15:19:29 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/10/2026 15:32:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2026 13:18:21 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/10/2026 13:18:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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