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| Recebimento: 30/01/2020 15:28:32 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/01/2020 15:28:43 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 15:27:41 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/01/2020 15:28:32 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 06/12/2019 sob o nº 1.346/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 14:17:04 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/01/2020 15:27:41 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 27/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 30/01/2020 14:15:39 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/01/2020 14:17:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 26/11/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 22/2019 - Requerimento
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| Recebimento: 30/01/2020 14:15:11 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/01/2020 14:15:39 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 022/2019, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 14:12:37 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/01/2020 14:15:11 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 184/2019 - Parecer
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| Recebimento: 30/01/2020 14:12:13 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/01/2020 14:12:37 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 14:10:00 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/01/2020 14:12:13 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2019 - Parecer
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| Recebimento: 30/01/2020 14:09:46 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/01/2020 14:10:00 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 14:09:20 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/01/2020 14:09:46 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2020 15:41:43 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/01/2020 14:09:20 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/11/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 12:18:58 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/11/2019 12:24:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 17:24:24 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/11/2019 17:24:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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