Data de apresentação 29/11/2019 00:00:00
 N° Processo 53/2019
 N° Protocolo 101/2019
 ID 4202
 Ementa

EMENDAS INDIVIDUAIS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 27/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação