| Recebimento: 23/02/2023 15:38:47 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 495 dias, 12 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2023 17:16:45 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/02/2023 12:28:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 13:43:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/02/2023 17:13:19 |
Ação: Parecer pela Rejeição
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 13:41:13 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/02/2023 13:43:42 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, com prazo de 05 (cinco) dias para análise da Relatoria e 05 (cinco) dias para análise da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 13:40:29 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2023 13:41:13 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 13:40:11 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/02/2023 13:40:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2023 17:07:53 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/02/2023 13:40:11 |
Ação: Veto Total do Executivo
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Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Veto 2/2022 - Veto Integral
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| Recebimento: 02/02/2023 17:06:28 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/02/2023 17:07:53 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 75/2022 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 02/02/2023 16:34:59 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2023 17:06:28 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2022, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 133/2022 - PCLJRF
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| Recebimento: 02/02/2023 16:33:06 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2023 16:34:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2022, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2022 13:52:00 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/02/2023 16:33:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 84 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2022 14:00:45 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/11/2022 13:52:00 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2022 15:24:10 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/11/2022 14:00:45 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Reunião do dia 31 de outubro de 2022: Emenda em análise na Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 15:55:05 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/10/2022 15:24:10 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Projeto em análise na Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 15:52:08 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/10/2022 15:55:05 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Reunião do dia 17 de outubro de 2022:
Relator: Aprovação na forma emendada pela CESAMATAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 15:40:46 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 21/10/2022 15:52:07 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 37 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 99/2022 - PCESAMATAS
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| Recebimento: 08/09/2022 16:28:19 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/09/2022 15:40:46 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 72/2022 - PCLJRF
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| Recebimento: 08/09/2022 16:28:09 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/09/2022 16:28:18 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2022 16:10:53 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2022 16:28:09 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 09 de agosto de 2022, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 17:09:51 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/08/2022 15:02:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 21 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 17:09:50 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/08/2022 17:09:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Segue proposição protocolada, para as devidas providências.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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