| Recebimento: 22/01/2024 13:22:54 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/01/2024 17:06:17 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/01/2024 17:12:13 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei Proulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante em 27 de dezembro de 2023, conforme Ato Legislativo nº 28/2023, sob o nº 1.592/2023. Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1592/2023 - Lei
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| Recebimento: 29/12/2023 15:23:51 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/01/2024 17:06:17 |
Ação: Pela Rejeição
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após rejeição do Veto Parcial, na Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2023, ocorrida no dia 19 de dezembro de 2023, segue para a Assessoria Legislativa encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 839/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
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| Recebimento: 26/10/2023 15:51:00 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/12/2023 15:23:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 63 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 14:00:18 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/10/2023 14:02:42 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 638/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 25/10/2023 13:27:05 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/10/2023 16:43:38 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 25 de outubro de 2023. Ausência do Vereador Amilton. Aprovado na comissão, aguardando elaboração do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 13:26:00 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/10/2023 13:27:05 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 13:25:12 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/10/2023 13:26:00 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 13:24:32 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/10/2023 13:25:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 15:22:39 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/10/2023 13:24:32 |
Ação: Veto Parcial do Executivo
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Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Veto 14/2023 - Veto Parcial
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| Recebimento: 27/09/2023 16:02:09 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/09/2023 15:22:39 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 59/2023 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 27/09/2023 16:01:21 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2023 16:02:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 17:31:47 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2023 16:01:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordináia do dia 19 de setembro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 16:59:32 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/09/2023 17:31:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 12:55:08 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/09/2023 16:04:05 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 559/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 06/09/2023 13:53:53 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/09/2023 12:55:08 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 06 de setembro de 2023. Aprovado pela comissão. Aguardando elaboração do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 13:53:41 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/09/2023 13:53:53 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 13:52:32 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2023 13:53:41 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2023 16:18:46 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/09/2023 16:19:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2023 12:57:31 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/09/2023 12:57:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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