Data de apresentação 01/04/2024 14:11:00
 N° Processo 293/2024
 N° Protocolo 293/2024
 ID 8495
 Ementa

Projeto de Lei Complementar substitutivo ao Projeto de Lei n° 05/2024, que DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 1647/2024

  Histórico da Tramitação 45 Dia(s), 23 horas, 25 minuto(s).

mai
abr
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PMVNI/Nº 110/2024

Anexos da Tramitação