| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
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Tempo gasto: 15 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2024 12:46:53 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 16/05/2024 14:14:35 |
Ação: Publicado(a)
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Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Promulgado em 08 de maio de 2024, sob o nº 190/2024, e publicado em 15 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 16:56:45 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/05/2024 17:05:19 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Promulge-se e publique-se com as cautelas de estilo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 17:20:43 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2024 15:21:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo aprovado em única votação, por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 08 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 15:24:32 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/05/2024 15:27:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 14:03:31 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/05/2024 13:19:18 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 75/2024 - Parecer da CLJRF
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| Recebimento: 02/05/2024 14:03:22 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/05/2024 14:03:31 |
Ação: Dado Providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 14:00:10 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2024 14:03:22 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 16:31:27 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/04/2024 16:36:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura no expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 16:06:21 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/04/2024 16:06:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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