| Recebimento: 29/10/2024 12:52:43 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2024 00:00:00 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/10/2024 16:41:06 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 16 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, devido a substituição do Projeto de Lei nº 050/2024, pelo Projeto de Lei nº 054/2024, conforme leitura realizada na Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2024, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2024 16:35:20 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/10/2024 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2024 16:31:38 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/10/2024 14:29:49 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 16/10/2024: Reunião com a presença do servidor Juliano, do representante do Sindicato dos Servidores, Osmar Xavier, e do secretário municipal de Administração. Foi questionado sobre a exigência para ter nível superior para secretário de Obras, e foi respondido que foi um erro material, e que virá um pedido para a retirada dessa exigência, mantendo nível médio, como os demais secretários. Foi questionado sobre valor do salário do agente administrativo, o qual seria enquadrado no nível 4, mas por erro material, foi feito o impacto financeiro no nível 3. Foi respondido que o correto é enquadramento no nível 3, de acordo com o impacto financeiro. Foi questionado sobre a vedação de se aprovar a lei no período de 180 dias antes do término do mandato, causando aumento de despesa. Foi respondido que é uma mera atualização do quadro, e que está dentro da lei. Porém, o presidente da Comissão pediu que fosse encaminhado um ofício ao Tribunal de Contas, para sanar essa dúvida, através de um parecer. O presidente da Comissão solicitou os nomes e cargos dos membros da Comissão de Enquadramento dos servidores da Prefeitura, os quais serão enviados posteriormente. Foi informado que a Comissão de Enquadramento pode realizar o processo de enquadramento, sem a necessidade da revisão do Prefeito. O servidor Juliano informou que será encaminhado 3 projetos de lei para substituição dos projetos em discussão, para corrigir alguns erros que ficaram. Assim, a comissão deixará o PL em análise, aguardando os substitutivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2024 15:32:29 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/10/2024 15:44:27 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Urgência nº 051/2024 lido no Expediente e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 2024, onde a proposição foi aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 515/2024 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 09/10/2024 14:30:13 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/10/2024 14:32:39 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 09/10/2024: Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 15:18:27 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/09/2024 15:18:44 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 25/09/2024: Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2024 15:58:33 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/09/2024 15:58:43 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2024 15:58:13 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2024 15:58:33 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 13:23:58 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/09/2024 15:10:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2024 17:34:03 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/09/2024 17:34:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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