PROCESSO - 5/2019
Projeto de Lei - 32/2019
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ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
25/11/2019
1.2 - Proposição Inicial
25/11/2019
2 - Protocolar Proposição - PRO
2.1 - Despacho Eletrônico
25/11/2019
3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
3.1 - Despacho Eletrônico
27/11/2019
4 - Para Leitura
4.1 - Despacho Eletrônico
03/03/2020
5 - Para Providências
5.1 - Despacho Eletrônico
03/03/2020
6 - Para Análises e Emissão de Parecer
6.1 - Despacho Eletrônico
03/03/2020
6.2 - Parecer da Comissão - CLJRF
18/11/2019
7 - Para Análises e Emissão de Parecer
7.1 - Despacho Eletrônico
03/03/2020
7.2 - Parecer da Comissão - CESAMATAS
25/11/2019
8 - Para Análises e Emissão de Parecer
8.1 - Despacho Eletrônico
03/03/2020
8.2 - Parecer da Comissão - CLJRF
16/12/2019
9 - Para Análises e Emissão de Parecer
9.1 - Despacho Eletrônico
03/03/2020
9.2 - Parecer da Comissão - CFO
03/02/2020
10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
10.1 - Despacho Eletrônico
03/03/2020
11 - 1ª Discussão e Votação
11.1 - Despacho Eletrônico
10/03/2020
12 - 2ª Discussão e Votação
12.1 - Despacho Eletrônico
17/03/2020
13 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
13.1 - Despacho Eletrônico
14/04/2020
13.2 - Autógrafo - Autógrafo
11/03/2019
14 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
14.1 - Despacho Eletrônico
14/04/2020
15 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
15.1 - Despacho Eletrônico
14/04/2020
16 - Para Leitura
16.1 - Despacho Eletrônico
26/06/2020
17 - Para Providências
17.1 - Despacho Eletrônico
29/06/2020
17.2 - Veto - Veto
07/04/2020
18 - Para Análises e Emissão de Parecer
18.1 - Despacho
29/06/2020
19 - Para Discussão e Votação Única
19.1 - Despacho
29/06/2020
20 - Promulgação
20.1 - Despacho
29/06/2020
21 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
21.1 - Despacho
29/06/2020
22 - Promulgação
22.1 - Despacho
29/06/2020
22.2 - Parecer da Comissão - Parecer CLJRF - Veto
14/04/2020
22.3 - Decreto Legislativo - Decreto Legislativo
13/05/2020
22.4 - Lei - Lei
18/05/2020
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei - 32/2019
25/11/2019
1 - Identificação
1.1 - Capa
25/11/2019
1.2 - Proposição Inicial
25/11/2019
2 - Protocolar Proposição - PRO
2.1 - Despacho Eletrônico
25/11/2019
3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
3.1 - Despacho Eletrônico
27/11/2019
4 - Para Leitura
4.1 - Despacho Eletrônico
03/03/2020
5 - Para Providências
5.1 - Despacho Eletrônico
03/03/2020
6 - Para Análises e Emissão de Parecer
6.1 - Despacho Eletrônico
03/03/2020
6.2 - Parecer da Comissão - CLJRF
18/11/2019
7 - Para Análises e Emissão de Parecer
7.1 - Despacho Eletrônico
03/03/2020
7.2 - Parecer da Comissão - CESAMATAS
25/11/2019
8 - Para Análises e Emissão de Parecer
8.1 - Despacho Eletrônico
03/03/2020
8.2 - Parecer da Comissão - CLJRF
16/12/2019
9 - Para Análises e Emissão de Parecer
9.1 - Despacho Eletrônico
03/03/2020
9.2 - Parecer da Comissão - CFO
03/02/2020
10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
10.1 - Despacho Eletrônico
03/03/2020
11 - 1ª Discussão e Votação
11.1 - Despacho Eletrônico
10/03/2020
12 - 2ª Discussão e Votação
12.1 - Despacho Eletrônico
17/03/2020
13 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
13.1 - Despacho Eletrônico
14/04/2020
13.2 - Autógrafo - Autógrafo
11/03/2019
14 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
14.1 - Despacho Eletrônico
14/04/2020
15 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
15.1 - Despacho Eletrônico
14/04/2020
16 - Para Leitura
16.1 - Despacho Eletrônico
26/06/2020
17 - Para Providências
17.1 - Despacho Eletrônico
29/06/2020
17.2 - Veto - Veto
07/04/2020
18 - Para Análises e Emissão de Parecer
18.1 - Despacho
29/06/2020
19 - Para Discussão e Votação Única
19.1 - Despacho
29/06/2020
20 - Promulgação
20.1 - Despacho
29/06/2020
21 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
21.1 - Despacho
29/06/2020
22 - Promulgação
22.1 - Despacho
29/06/2020
22.2 - Parecer da Comissão - Parecer CLJRF - Veto
14/04/2020
22.3 - Decreto Legislativo - Decreto Legislativo
13/05/2020
22.4 - Lei - Lei
18/05/2020
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