PROCESSO - 115/2020
Projeto de Lei - 41/2020
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
30/11/2020
1.2 - Proposição Inicial
30/11/2020
2 - Protocolar Proposição - PRO
2.1 - Despacho Eletrônico
30/11/2020
3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
3.1 - Despacho Eletrônico
01/12/2020
4 - Para Leitura
4.1 - Despacho Eletrônico
10/12/2020
5 - Para Providências
5.1 - Despacho Eletrônico
10/12/2020
6 - Para Análises e Emissão de Parecer
6.1 - Despacho Eletrônico
15/03/2024
6.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - PCLJRF
07/12/2020
7 - Para Análises e Emissão de Parecer
7.1 - Despacho Eletrônico
15/03/2024
7.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - PCESAMATAS
14/12/2020
8 - Para Análises e Emissão de Parecer
8.1 - Despacho
15/03/2024
9 - Para Providências
9.1 - Despacho
15/03/2024
10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
10.1 - Despacho Eletrônico
15/03/2024
11 - Votar Requerimento de Urgência
11.1 - Despacho Eletrônico
15/03/2024
11.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - PCFO
14/12/2020
11.3 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Requerimento de Urgência
15/12/2020
12 - Para Discussão e Votação Única
12.1 - Despacho Eletrônico
15/03/2024
13 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
13.1 - Despacho Eletrônico
15/03/2024
13.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Autógrafo de Lei
16/12/2020
14 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
14.1 - Despacho Eletrônico
15/03/2024
14.2 - Lei - Lei
22/12/2020
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei - 41/2020
30/11/2020
1 - Identificação
1.1 - Capa
30/11/2020
1.2 - Proposição Inicial
30/11/2020
2 - Protocolar Proposição - PRO
2.1 - Despacho Eletrônico
30/11/2020
3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
3.1 - Despacho Eletrônico
01/12/2020
4 - Para Leitura
4.1 - Despacho Eletrônico
10/12/2020
5 - Para Providências
5.1 - Despacho Eletrônico
10/12/2020
6 - Para Análises e Emissão de Parecer
6.1 - Despacho Eletrônico
15/03/2024
6.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - PCLJRF
07/12/2020
7 - Para Análises e Emissão de Parecer
7.1 - Despacho Eletrônico
15/03/2024
7.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - PCESAMATAS
14/12/2020
8 - Para Análises e Emissão de Parecer
8.1 - Despacho
15/03/2024
9 - Para Providências
9.1 - Despacho
15/03/2024
10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
10.1 - Despacho Eletrônico
15/03/2024
11 - Votar Requerimento de Urgência
11.1 - Despacho Eletrônico
15/03/2024
11.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - PCFO
14/12/2020
11.3 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Requerimento de Urgência
15/12/2020
12 - Para Discussão e Votação Única
12.1 - Despacho Eletrônico
15/03/2024
13 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
13.1 - Despacho Eletrônico
15/03/2024
13.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Autógrafo de Lei
16/12/2020
14 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
14.1 - Despacho Eletrônico
15/03/2024
14.2 - Lei - Lei
22/12/2020
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