PROCESSO - 198/2024
Projeto de Resolução - 2/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 2/2024 05/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CLJRF 06/03/2024
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CFO 13/03/2024
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 9 - Para Discussão e Votação Única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 10 - Para Elaboração da Resolução
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 10.2 - Resolução - APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. 01/04/2024
- 11 - Para Promulgação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 12 - Para Publicação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 13 - Para Arquivar Proposição
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024

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