Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2023
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº. 065/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 079/2022 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Processo N°: 122/2023 Protocolo N°: 124 ID: 6454 Data: 24/02/2023 13:25:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2023
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº. 075/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 074/2022 QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, DE SERVIÇOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, E DÁ OUTRAS.
Processo N°: 121/2023 Protocolo N°: 123 ID: 6453 Data: 24/02/2023 13:19:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2023
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº. 082/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 047/2022 QUE QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DO PATRIMONIO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, SEJAM ESTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU EM REGIME DE CESSÃO, ALUGUEL OU DEMAIS MEIOS DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 120/2023 Protocolo N°: 122 ID: 6452 Data: 24/02/2023 13:08:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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