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CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES
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Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2023
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº. 065/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 079/2022 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Processo N°:
122/2023
Protocolo N°:
124
ID:
6454
Data:
24/02/2023 13:25:38
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2023
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº. 075/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 074/2022 QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, DE SERVIÇOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, E DÁ OUTRAS.
Processo N°:
121/2023
Protocolo N°:
123
ID:
6453
Data:
24/02/2023 13:19:42
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2023
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº. 082/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 047/2022 QUE QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DO PATRIMONIO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, SEJAM ESTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU EM REGIME DE CESSÃO, ALUGUEL OU DEMAIS MEIOS DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
120/2023
Protocolo N°:
122
ID:
6452
Data:
24/02/2023 13:08:16
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2018
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 009/2018, PROJETO DE LEI Nº 015/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, REFERENTE A "REABERTURA DE PRAZO PARA OS SERVIDORES CELETISTAS OPTAREM PELO REGIME ESTATUTÁRIO" EM VENDA NOVA AO IMIGRANTE-ES.
Processo N°:
0/2018
Protocolo N°:
66
ID:
4015
Data:
04/10/2018 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
DETALHES
PROCESSO
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