Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Arquivado Ano Processo: 2023 
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Veto n° 3/2024
VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO DE LEI N° 034/2024, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2023
Processo N°: 429/2023 Protocolo N°: 670 ID: 8930 Data: 05/07/2024 17:55:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.
Veto n° 2/2024
VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO DE LEI N° 035/2024, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2023
Processo N°: 440/2023 Protocolo N°: 669 ID: 8931 Data: 05/07/2024 17:55:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.
Emenda n° 5/2024
EMENDA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2023,
Processo N°: 440/2023 Protocolo N°: 619 ID: 8881 Data: 25/06/2024 14:43:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Erivelto Uliana
Emenda n° 4/2024
EMENDA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2023,
Processo N°: 440/2023 Protocolo N°: 617 ID: 8876 Data: 25/06/2024 13:02:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcio Antonio Lopes
Emenda n° 1/2024
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023.
Processo N°: 316/2023 Protocolo N°: 331 ID: 8555 Data: 12/04/2024 17:00:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Amilton José Marques Pacheco
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