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Não
Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Autor:
Marco Antonio Torres Nascimento
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Última atualização: 06/12/2024
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Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
PROJETO LEI COMPLEMENTAR - INSERE OS ARTIGOS 24-A E 24-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, COM O OBJETIVO DE NORMATIZAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A GARANTIA DO ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS TRABALHISTAS NO QUE TANGE AO SISTEMA DE ANCORAGEM PREDIAL.
Processo N°:
734/2024
Protocolo N°:
742
ID:
9007
Data:
12/08/2024 16:49:49
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Marco Antonio Torres Nascimento
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA “COMENDA DO IMIGRANTE PADRE CLETO CALIMAN” AO EXMO. SR. CLETO VENTURIM.
Processo N°:
380/2024
Protocolo N°:
381
ID:
8621
Data:
29/04/2024 15:56:11
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Erivelto Uliana
,
Aldi Maria Caliman
,
Amilton José Marques Pacheco
,
Francisco Carlos Foletto
,
Ivanildo de Almeida Silva
,
Lucielza do Nascimento Chieza
,
Marcio Antonio Lopes
,
Marco Antonio Torres Nascimento
,
Walace Rodrigues de Souza (Lacráia)
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