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  Lei Ordinária 34/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/1989

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária383/1999 13/07/1999ALTERAAnexo I
Lei Ordinária173/1994 22/02/1994ALTERAOs Anexos II e III a que se refere os atigo 118 e 121
Lei Ordinária69/1990 06/12/1990MENCIONAArtigo 68
Lei Ordinária36/1989 22/12/1989MENCIONACódigo Tributário Municipal.

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