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  Lei Ordinária 89/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº011/89, CRIANDO NOVAS VAGAS E CARGOS
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/10/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11/1989 12/06/1989ALTERAAnexo I mensionado np art.3ª.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/1994 01/06/1994REVOGA TOTALMENTE

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