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  Lei Ordinária 309/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE MÉDICO DA FAMÍLIA, AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária570/2003 05/06/2003REVOGA TOTALMENTE

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