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  Lei Ordinária 496/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N°490/2001, DE 30 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/08/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária490/2001 30/07/2001MENCIONA
Lei Ordinária490/2001 30/07/2001ALTERAArtigo 18, item II e artigo 20; Anexo II - Quantitativo/ Cargo Chefe de Departamento

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária499/2001 26/09/2001MENCIONA

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