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  Lei Ordinária 601/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2004
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária535/2002 18/07/2002MENCIONAO parágrafo primeiro, inciso I e parágrafo segundo do artigo 4°.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária635/2004 29/12/2004MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária631/2004 08/09/2004MENCIONA
Lei Ordinária625/2004 30/06/2004MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária621/2004 25/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária620/2004 25/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária617/2004 15/06/2004MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária616/2004 15/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária612/2004 02/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária615/2004 15/05/2004MENCIONA
Lei Ordinária607/2004 12/04/2004MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária603/2004 20/02/2004MENCIONA
Resolução79/2003 28/08/2003MENCIONAExercício 2004

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