Ementa: ALTERA A LEI Nº068/90, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária613/2004 07/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária377/1999 17/06/1999MENCIONA
Lei Ordinária68/1990 06/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária68/1990 06/12/1990ALTERAArtigo 1º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária821/2009 08/06/2009MENCIONA

Sobre

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