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  Decreto Legislativo 82/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA COMENDA DO IMIGRANTE PADRE CLETO CALIMAN.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2011

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 55, inciso IV

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