Ementa: Altera a Lei nº 1.128/2014, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município de Venda Nova do Imigrante, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2018
Local de Publicação: Mural


Dados da Proposição   Projeto de Lei 38/2018
Nº do Processo:   50
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.128/2014 30/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.128/2014 30/04/2014INCLUI1 Cargo de Psicopedagogo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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