Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2020
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 22/12/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.354/2020 02/01/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.354/2020 02/01/2020INCLUIArtigo 13
Lei Ordinária1.354/2020 02/01/2020ALTERAArtigo 11 e 12

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