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  Lei Ordinária 1.354/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Venda Nova do Imigrante para o exercício de 2020.
Situação: Eficácia Suspensa por Força de Liminar
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/01/2020
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 02/01/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 27/2019
Nº do Processo:   53
Ano do Processo:   2019

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
BALANÇO - EXERCÍCIO DE 2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.330/2019 14/06/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária242/1996 15/04/1996MENCIONAFUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.394/2020 22/12/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.394/2020 22/12/2020ALTERAArtigo 11 e 12
Lei Ordinária1.394/2020 22/12/2020INCLUIArtigo 13

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