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  Resolução 178/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 167, DE 17 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/03/2021
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 17/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAInciso VI do Art. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 55
Resolução167/2019 17/07/2019INCLUICargo de Assessor Especial
Resolução167/2019 17/07/2019ALTERAArt. 1°; Parágrafo único do Art. 18; Anexo I; Anexo II; Anexo III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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