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  Resolução 181/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/08/2021
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 19/08/2021

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAInciso VI do Art. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 55

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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