Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES (AS) DO ESPÍRITO SANTO - ASCAMVES, AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/09/2021
Local de Publicação: Site Câmra Municipal/Mural
Data de Publicação: 14/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2021
Nº do Processo:   79
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAinciso VI do Art. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 55

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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