Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE TOMBAMENTO DE BENS DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E REGISTRO DE BENS DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/03/2024
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 07/03/2024