Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 104/2010, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2010

Anexos


Descrição:

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Sobre

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