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  Resolução 49/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária170/1994 03/01/1994MENCIONAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAARTIGO 30

Remissão Passiva

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