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  Resolução 198/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/10/2024
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 31/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2024
Nº do Processo:   532
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992REVOGAArt. 193
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 55, inciso IV
Resolução22/1992 12/06/1992ALTERAArt. 190

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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