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  Lei Ordinária 558/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2002

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Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONA
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