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  Decreto Legislativo 114/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VENDANOVENSE AOS SENHORES PAULO SIMÕES DE OLIVEIRA, PEDRO MENDONÇA E ZAQUEU CABRAL DA SILVA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/04/2017
Local de Publicação: Mural

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo116/2017 03/05/2017ALTERAArt. 1º

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