LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Resolução 93/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 28/02/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	57/1997	04/12/1997	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	22/1992	12/06/1992	MENCIONA	artigo 30, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	167/2019	17/07/2019	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	160/2017	29/11/2017	MENCIONA
Lei Ordinária	1.258/2017	14/08/2017	MENCIONA	art. 30 e 31
Resolução	154/2017	25/05/2017	ALTERA	art. 30 e 31; anexo II
Resolução	122/2013	08/05/2013	ALTERA	Artigo 31
Resolução	122/2013	08/05/2013	MENCIONA
Resolução	121/2013	08/05/2013	ALTERA	Anexo I
Resolução	121/2013	08/05/2013	MENCIONA	Art. 25
Resolução	102/2009	28/12/2009	ALTERA	ANEXO I
Resolução	102/2009	28/12/2009	MENCIONA	Art. 25

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