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  Decreto Legislativo 65/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA COMENDA DO IMIGRANTE PADRE CLETO CALIMAN.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2009

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CONCESSÃO

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 55, inciso IV,

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