Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 726/2007, QUE INSTITUIU O FUNDO DE MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 28/06/2007MENCIONA
Lei Ordinária726/2007 28/06/2007ALTERAARTIGO 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.