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  Lei Ordinária 726/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária331/1998 05/06/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.405/2021 29/03/2021MENCIONAFUNDO DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Lei Ordinária849/2009 27/11/2009ALTERAARTIGO 3º
Lei Ordinária849/2009 27/11/2009MENCIONA

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