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  Lei Ordinária 331/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 28/06/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária500/2001 26/09/2001ALTERAArtigo 3°.

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