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  Lei Ordinária 500/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 33 1/98, QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2001

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Lei Ordinária331/1998 05/06/1998ALTERAArtigo 3°.

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