Ementa: ALTERA A LEI Nº 179/94, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2010

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Lei Ordinária179/1994 01/06/1994MENCIONAANEXO III
Lei Ordinária179/1994 01/06/1994MENCIONA
Lei Ordinária179/1994 01/06/1994INCLUIANEXO I, ANEXO II E CARGOS
Lei Ordinária179/1994 01/06/1994ALTERAANEXO I QUANTITATIVO DOS CARGOS

Remissão Passiva


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